Ceará é o 7º em migrações ao mercado livre de energia; setor prevê alta com abertura a residências

O Estado foi o sétimo do País com mais migrações para ambiente de livre contratação em 2026.

Na prática, o mercado livre permite que os consumidores da alta tensão escolham seu fornecedor de energia. Os consumidores residenciais e pequenos estabelecimentos ainda fazem parte exclusivamente do mercado regulado, em que a distribuidora estadual é obrigatoriamente responsável pelo fornecimento. 

Em novembro de 2027, todos os consumidores industriais e comerciais ligados à baixa tensão também poderão migrar para o mercado livre. Já em novembro de 2028, será aberto para todos os demais consumidores, incluindo os residenciais. 

No Ceará, o mercado livre já atende mais de 3 mil clientes. Até o momento, foram migrados 533 consumidores em 2026, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). No Nordeste, que soma 2.505 migrações, o Ceará perde apenas para a Bahia.

O Brasil tem mais de 80 mil clientes cadastrados no mercado livre, principalmente de grandes indústrias, de modo geral com contratos volumosos. Os consumidores livres representam 42% de toda a eletricidade consumida no território brasileiro. 

A expansão para a baixa tensão deve gerar uma grande adesão no Ceará, mas o segmento ainda enfrenta obstáculos, avalia Paulo Siqueira, diretor de mercado de energia do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia-CE).

"A primeira restrição é o próprio desconhecimento do produto e a desconfiança do consumidor. Há risco de surgirem ofertas difíceis de comparar, contratos longos, multas de saída e descontos apresentados de forma pouco transparente. Por isso, educação do consumidor e padronização/comparabilidade das ofertas são fundamentais", aponta.

Com a abertura, o mercado livre de energia e as empresas de geração distribuída compartilhada (como os serviços de energia solar por assinatura) devem disputar os mesmos clientes, com a mesma promessa de valor, segundo o especialista.

"O consumidor livre não pode simultaneamente usar essa compensação da GD e migrar para um comercializador varejista. Esta é uma oportunidade muito interessante para empresas cearenses que já possuem carteira de clientes, capacidade comercial, billing, relacionamento e ativos de GD", destaca.

ALTA DE PREÇOS EM 2026 

Uma das principais promessas do ambiente de livre contratação é o barateamento da conta de luz. O Ministério de Minas e Energia projeta que a parcela correspondente à compra de energia pode ser reduzida em até 22%. 

O segmento enfrentou, entretanto, alta nos preços nos últimos anos. O preço da energia elétrica de longo prazo acumulou elevação de 59% entre janeiro de 2024 e março de 2026, segundo a Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel).

Segundo a associação, o preço no mercado livre sofre grande influência de decisões operativas tomadas pelo ONS. O "desarranjo setorial" afastou investimentos no setor. Além disso, há escassez de oferta pelo curtailment. 

Diante de um contexto de desestruturação do setor, não é possível atestar que o ingresso no mercado livre resultará em redução nas tarifas para consumidores residenciais, explica Diogo Lisbona, pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV.

É possível que se criem ofertas supercompetitivas, mas a variação do custo final da energia é um ponto preocupante, já que é de difícil compreensão pelos consumidores. 

"O consumidor pode sair da distribuidora com a tarifa regulada e conseguir uma oferta de 10% de desconto. Mas aí vem um ano adverso, e ele pode pagar mais. Se tiver um ano seco, a gente vai gastar muita energia térmica, e agora todo mundo paga por isso", explica.

O pesquisador reitera que as empresas de geração distribuída, em que você compra créditos de usinas renováveis, já viabilizam reduções significativas na conta de luz.

"Estamos abrindo uma porta, mas já tem uma janela escancarada. É muito difícil saber se a abertura vai entregar uma redução de preço, ela pode entregar mais competição, mas é esperada pelo menos uma maior eficiência nessa contratação", comenta.

O QUE ACONTECE AO MIGRAR PARA O MERCADO LIVE DE ENERGIA?

Ao aderir ao mercado livre, os consumidores ganham a liberdade de negociar preço e condições de energia diretamente com as empresas comercializadoras, mas seguem utilizando a rede da distribuidora regulada local.

No caso do Ceará, a Enel permanecerá responsável pela entrega e manutenção do serviço de distribuidora de energia elétrica. 

Os grandes estabelecimentos podem negociar diretamente com as geradoras de energia. Já os consumidores da baixa tensão precisam de intermédio de um agente varejista, que gerencia a compra e assume a representação do consumidor junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). 

As empresas costumam oferecer alguns diferenciais, como certificação de fonte renovável, assinatura conjunta com outros serviços e reajustes pré-definidos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve disciplinar a transição entre os ambientes regulado e livre de contratação, com mecanismos de informação e proteção ao consumidor e comparação de ofertas. 

O decreto de regulamentação também estabelece mudanças para a função de Supridor de Última Instância, agente responsável por garantir o suprimento de um cliente do mercado livre quando uma comercializadora não consegue honrar com o serviço. 

Até dezembro de 2030, o serviço de supridor será prestado apenas por concessionárias de energia elétrica. A partir do ano seguinte, poderá ser exercido por empresas que não têm contrato com o serviço público.  

 

🗒️ Pesquisa, Redação e Edição: Carlos Martins

✍️ Por Mariana Lemos | Diário do Nordeste

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📸 Imagem/Werner Spremberg