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Advogados reclamam de valores ‘ínfimos’ em açÔes sobre direito do consumidor no AM

Advogados reclamam de valores ‘ínfimos’ em açÔes sobre direito do consumidor no AM

Advogados reclamam dos valores de indenizaçÔes definidas por juĂ­zes no Amazonas em açÔes sobre direito do consumidor. Um dos casos especĂ­ficos sĂŁo os que envolvem bancos. Segundo os advogados, nĂŁo hĂĄ um parĂąmetro e os valores vĂŁo desde os mais “exorbitantes” atĂ© “ínfimos” – menor que um salĂĄrio-mĂ­nimo.

De acordo com a advogada Nayanna Mendonça, especialista em direitos do consumidor, a maior queixa Ă© sobre decisĂ”es por danos morais. “Ora Ă© dada pelo julgador a condenação em valores exorbitantes, ora em valores Ă­nfimos”, disse. Segundo ela, hĂĄ casos atĂ© de a sentença ser dada como “mero aborrecimento do consumidor” e, nesses casos, explica, nĂŁo hĂĄ condenação em danos morais.

HĂĄ, ainda, uma preocupação dos advogados com o descumprimento do Artigo 944 do CĂłdigo Civil, que discorre sobre a indenização: “mede-se pela extensĂŁo do dano”. “NĂŁo hĂĄ rĂ©gua para medir a lesĂŁo”, afirma Nayanna.

Segundo a OAB, as sentenças em que mais se observa essa discrepĂąncia sĂŁo as provenientes de processos contra instituiçÔes bancĂĄrias, o que, segundo ela, Ă© injusto condenĂĄ-las com “algo abaixo de um salĂĄrio-mĂ­nimo, quando possuem capital significativo” para arcar com indenizaçÔes “razoĂĄveis”.

IndĂșstria dos danos morais

A especialista alerta para o surgimento de uma “indĂșstria dos danos morais” devido o crescente nĂșmero de açÔes por parte dos consumidores, o que gera acĂșmulo de processos. A prĂĄtica pode causar imbrĂłglio nas questĂ”es jurĂ­dicas e desentendimentos do CĂłdigo de Defesa do Consumidor.

“Tanto o consumidor quanto o fornecedor pode recorrer de uma decisĂŁo que nĂŁo esteja de acordo, entrar com recurso, mas a repetição delas pode afetar milhĂ”es de consumidores trazendo insegurança jurĂ­dica, alĂ©m de enfraquecer o prĂłprio mercado consumidor”, disse.

Må fé

De acordo com o advogado Luis Albert, o principal ponto Ă© a litigĂąncia de mĂĄ-fĂ©. “Nessas açÔes, o autor passou a ser o culpado. Existe um pensamento de que o advogado que entra com muitas açÔes estĂĄ se beneficiando, ou seja, estĂŁo tentando a todo custo criminalizar a advocacia”, explicou.

Albert esclareceu que, nesse caso, o direito do consumidor Ă© perdido em detrimento do advogado e acrescentou que os pequenos advogados sĂŁo os que mais sofrem com esse problema.

O presidente da ComissĂŁo de Defesa do Consumidor da OAB/AM, Nicolas Gomes, disse que os advogados nĂŁo podem se manter inertes. “AlĂ©m do debate em relação ao Tribunal, Ă© importante dizer que grandes empresas, que violam constantemente os direitos dos consumidores, estĂŁo acuando a advocacia”, afirmou.


Pesquisa, Redação e Edição: Carlos Martins

Por Alessandra Taveira

Fonte: Amazonas Atual

Foto: Reprodução

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