Advogados reclamam de valores âĂnfimosâ em açÔes sobre direito do consumidor no AM
Advogados reclamam dos valores de indenizaçÔes definidas por juĂzes no Amazonas em açÔes sobre direito do consumidor. Um dos casos especĂficos sĂŁo os que envolvem bancos. Segundo os advogados, nĂŁo hĂĄ um parĂąmetro e os valores vĂŁo desde os mais âexorbitantesâ atĂ© âĂnfimosâ â menor que um salĂĄrio-mĂnimo.
De acordo com a advogada Nayanna Mendonça, especialista em direitos do consumidor, a maior queixa Ă© sobre decisĂ”es por danos morais. âOra Ă© dada pelo julgador a condenação em valores exorbitantes, ora em valores Ănfimosâ, disse. Segundo ela, hĂĄ casos atĂ© de a sentença ser dada como âmero aborrecimento do consumidorâ e, nesses casos, explica, nĂŁo hĂĄ condenação em danos morais.
HĂĄ, ainda, uma preocupação dos advogados com o descumprimento do Artigo 944 do CĂłdigo Civil, que discorre sobre a indenização: âmede-se pela extensĂŁo do danoâ. âNĂŁo hĂĄ rĂ©gua para medir a lesĂŁoâ, afirma Nayanna.
Segundo a OAB, as sentenças em que mais se observa essa discrepĂąncia sĂŁo as provenientes de processos contra instituiçÔes bancĂĄrias, o que, segundo ela, Ă© injusto condenĂĄ-las com âalgo abaixo de um salĂĄrio-mĂnimo, quando possuem capital significativoâ para arcar com indenizaçÔes ârazoĂĄveisâ.
IndĂșstria dos danos morais
A especialista alerta para o surgimento de uma âindĂșstria dos danos moraisâ devido o crescente nĂșmero de açÔes por parte dos consumidores, o que gera acĂșmulo de processos. A prĂĄtica pode causar imbrĂłglio nas questĂ”es jurĂdicas e desentendimentos do CĂłdigo de Defesa do Consumidor.
âTanto o consumidor quanto o fornecedor pode recorrer de uma decisĂŁo que nĂŁo esteja de acordo, entrar com recurso, mas a repetição delas pode afetar milhĂ”es de consumidores trazendo insegurança jurĂdica, alĂ©m de enfraquecer o prĂłprio mercado consumidorâ, disse.
Må fé
De acordo com o advogado Luis Albert, o principal ponto Ă© a litigĂąncia de mĂĄ-fĂ©. âNessas açÔes, o autor passou a ser o culpado. Existe um pensamento de que o advogado que entra com muitas açÔes estĂĄ se beneficiando, ou seja, estĂŁo tentando a todo custo criminalizar a advocaciaâ, explicou.
Albert esclareceu que, nesse caso, o direito do consumidor Ă© perdido em detrimento do advogado e acrescentou que os pequenos advogados sĂŁo os que mais sofrem com esse problema.
O presidente da ComissĂŁo de Defesa do Consumidor da OAB/AM, Nicolas Gomes, disse que os advogados nĂŁo podem se manter inertes. âAlĂ©m do debate em relação ao Tribunal, Ă© importante dizer que grandes empresas, que violam constantemente os direitos dos consumidores, estĂŁo acuando a advocaciaâ, afirmou.
Pesquisa, Redação e Edição: Carlos Martins
Por Alessandra Taveira
Fonte: Amazonas Atual
Foto: Reprodução




