Treze anos da Lei Maria da Penha e o trabalho da Defensoria no enfrentamento Ă violĂȘncia contra a mulher
Nesta quarta-feira, dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 13 anos. Criada em 2006 para proteger mulheres vĂtimas de violĂȘncia domĂ©stica, a Lei 11.340 leva o nome da farmacĂȘutica Maria da Penha Maia Fernandes, que, aos 74 anos, dedica sua vida ao combate Ă violĂȘncia contra a mulher e guarda no corpo as marcas da violĂȘncia. Em 1983, ela foi vĂtima do entĂŁo marido de dupla tentativa de feminicĂdio e por quase vinte anos lutou por justiça, tornando-se sĂmbolo da luta em todo o Brasil.
ViolĂȘncia psicolĂłgica, moral, fĂsica, patrimonial e sexual. Essas sĂŁo as principais violaçÔes que acometem as vĂtimas que buscam assistĂȘncia do NĂșcleo de Enfrentamento Ă ViolĂȘncia contra a Mulher (Nudem) da Defensoria PĂșblica do Estado do CearĂĄ, localizado dentro da Casa da Mulher Brasileira. Durante o primeiro ano de funcionamento do equipamento, o Nudem atendeu 8.636 mulheres em situação de violĂȘncia domĂ©stica no perĂodo de junho de 2018 a junho de 2019. Em todo o ano de 2018, o NĂșcleo em Fortaleza realizou 4.388 atuaçÔes, demonstrando um aumento de 9,5% em relação a 2017 e 56,8% em relação a 2016.
Cada mulher que procura o NĂșcleo pode abrir mais de um procedimento, de acordo com o contexto e a demanda. Os principais sĂŁo: pensĂŁo alimentĂcia, guardas de filhos e divĂłrcio, alĂ©m de queixa crime, medida protetiva, reconhecimento e dissolução de uniĂŁo estĂĄvel. Segundo a defensora pĂșblica Jeritza Braga, o volume de açÔes se deve ao trabalho educativo realizado em vĂĄrias frentes. âĂ atravĂ©s de palestras, panfletagens e seminĂĄrios para a comunidade que muitas mulheres tomam conhecimento da lei, que prevĂȘ essa atuação externa junto Ă população. Saber da atuação dos ĂłrgĂŁos de defesa e da existĂȘncia da Casa da Mulher criam um ambiente propĂcio para que a mulher sinta-se acolhida e protegidaâ, afirma a defensora.
Serviço
NĂșcleo de Enfrentamento Ă ViolĂȘncia contra a Mulher â Nudem Fortaleza
Rua Tabuleiro do Norte, S/N, Couto Fernandes (Casa da Mulher Brasileira).
(85) 3108-2986
NĂșcleo de Enfrentamento Ă ViolĂȘncia contra a Mulher â Nudem Cariri
Travessa Iguatu, 304, CEP 63122045, Santa Luzia, Crato CearĂĄ.
Pesquisa, Redação e Edição: Carlos Martins
Fonte: DPG/Ce
Foto: Reprodução




