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Treze anos da Lei Maria da Penha e o trabalho da Defensoria no enfrentamento Ă  violĂȘncia contra a mulher

Treze anos da Lei Maria da Penha e o trabalho da Defensoria no enfrentamento Ă  violĂȘncia contra a mulher

Nesta quarta-feira, dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 13 anos. Criada em 2006 para proteger mulheres vĂ­timas de violĂȘncia domĂ©stica, a Lei 11.340 leva o nome da farmacĂȘutica Maria da Penha Maia Fernandes, que, aos 74 anos, dedica sua vida ao combate Ă  violĂȘncia contra a mulher e guarda no corpo as marcas da violĂȘncia. Em 1983, ela foi vĂ­tima do entĂŁo marido de dupla tentativa de feminicĂ­dio e por quase vinte anos lutou por justiça, tornando-se sĂ­mbolo da luta em todo o Brasil.

ViolĂȘncia psicolĂłgica, moral, fĂ­sica, patrimonial e sexual. Essas sĂŁo as principais violaçÔes que acometem as vĂ­timas que buscam assistĂȘncia do NĂșcleo de Enfrentamento Ă  ViolĂȘncia contra a Mulher (Nudem) da Defensoria PĂșblica do Estado do CearĂĄ, localizado dentro da Casa da Mulher Brasileira. Durante o primeiro ano de funcionamento do equipamento, o Nudem atendeu 8.636 mulheres em situação de violĂȘncia domĂ©stica no perĂ­odo de junho de 2018 a junho de 2019. Em todo o ano de 2018, o NĂșcleo em Fortaleza realizou 4.388 atuaçÔes, demonstrando um aumento de 9,5% em relação a 2017 e 56,8% em relação a 2016.

Cada mulher que procura o NĂșcleo pode abrir mais de um procedimento, de acordo com o contexto e a demanda. Os principais sĂŁo: pensĂŁo alimentĂ­cia, guardas de filhos e divĂłrcio, alĂ©m de queixa crime, medida protetiva, reconhecimento e dissolução de uniĂŁo estĂĄvel. Segundo a defensora pĂșblica Jeritza Braga, o volume de açÔes se deve ao trabalho educativo realizado em vĂĄrias frentes. “É atravĂ©s de palestras, panfletagens e seminĂĄrios para a comunidade que muitas mulheres tomam conhecimento da lei, que prevĂȘ essa atuação externa junto Ă  população. Saber da atuação dos ĂłrgĂŁos de defesa e da existĂȘncia da Casa da Mulher criam um ambiente propĂ­cio para que a mulher sinta-se acolhida e protegida”, afirma a defensora.

Serviço

NĂșcleo de Enfrentamento Ă  ViolĂȘncia contra a Mulher – Nudem Fortaleza

Rua Tabuleiro do Norte, S/N, Couto Fernandes (Casa da Mulher Brasileira).

(85) 3108-2986

NĂșcleo de Enfrentamento Ă  ViolĂȘncia contra a Mulher – Nudem Cariri

Travessa Iguatu, 304, CEP 63122045, Santa Luzia, Crato CearĂĄ.

Pesquisa, Redação e Edição: Carlos Martins

Fonte: DPG/Ce

Foto: Reprodução

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